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terça-feira, 18 de março de 2014

É HOJE, CONGRESSO ANALISA VETO SOBRE CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS


O Congresso analisa nesta terça-feira (18), em sessão conjunta de deputados e senadores, uma lista de 12 vetos presidenciais a textos já aprovados pelos parlamentares. Os vetos mais polêmicos se referem à proposta que estabelece normas para a criação e fusão de municípios e ao projeto da minirreforma eleitoral.
A votação ocorrerá em um momento delicado para o governo, quando o Palácio do Planalto tenta driblar as investidas de enfrentamento do chamado "blocão", grupo de parlamentares de ao menos quatro partidos da base aliada e o oposicionista Solidariedade - todos insatisfeitos com a relação com o Executivo.
A última sessão para análise de vetos, em fevereiro, foi adiada após parlamentares da oposição e da base aliada obstruírem a votação sob a justificativa de que o governo estaria promovendo manobras para evitar a derrubada do veto ao projeto dos municípios. Segundo o G1 apurou, até mesmo dentro do PT há insatisfação com a decisão da presidente Dilma Rousseff de vetar o texto.
De acordo com um dos vice-líderes do PMDB na Câmara, deputado Danilo Forte (CE), permanece a decisão da sigla de tentar derrubar o veto, o que iria impor uma nova derrota para o Planalto. O PMDB é o partido aliado que está liderando o "blocão".
"Um país como o Brasil, de dimensões continentais, não pode deixar de ter uma lei emancipatória. Precisamos equalizar os recursos de tributos recolhidos pela União e distribuídos entre os municípios", disse Forte.
Para derrubar um veto, são necessários os votos de ao menos 41 senadores e 257 deputados contrários à decisão do governo. Caso o veto seja mantido na primeira casa legislativa que analisar o item, não é necessário votação na segunda casa. No caso do texto sobre a emancipação de municípios, o Senado é o primeiro a analisar o veto, o que torna a derrubada mais difícil, considerando a maior proximidade dos senadores com o governo.
"Na Câmara é bem mais fácil derrubar. A bancada do PMDB tem posição fechada em relação isso para derrubar. Estamos colocando os prefeitos para pressionarem os senadores", declarou Forte.
Líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE) afirmou que se o texto alternativo for concluído, o partido deverá apoiar a manutenção do veto. A expectativa é de que a votação se resolva no Senado, já que se os senadores mantiverem a decisão de Dilma, a Câmara nem chegará a analisar o veto.
De acordo com o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), os líderes da base aliada se reunirão ainda na manhã desta terça para tentar fechar um texto que sirva para substituir a matéria vetada. "A ideia é que amanhã de manhã a gente feche projeto alternativo. E, com isso, acreditamos que o Senado ficara confortável para votar a manutenção do veto", declarou Costa.  "A ideia é manter o veto, e apresentar outro projeto mais restritivo", completou.
"Estamos fechado um projeto que atende às demandas do Valdir Raupp (RO), presidente do PMDB, e do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Se isso ocorrer, perde a razão de ser derrubar o veto. Podemos manter o veto e resolver a questão no Senado”, afirmou ao G1.
Parlamentares do do Norte e Nordeste defendem um texto que facilite a criação de municípios nessas regiões e, ao mesmo tempo, torne mais difícil a formação de novas cidades no Sul, Sudeste e Centro Oeste.

Minirreforma eleitoral
Outro projeto polêmico que sofreu veto é o que introduz mudanças pontuais na legislação eleitoral, chamado de minirreforma eleitoral. O texto teve cinco dispositivos vetados por Dilma, sendo um deles o que proibia o uso de bonecos, pinturas em muro, placas, faixas, cartazes e bandeiras em bens particulares com propagandas eleitorais.
Outros 10 projetos vetados parcialmente ou em sua totalidade deverão passar pela análise dos parlamentares. A lista inclui, por exemplo, matéria que cria uma espécie de marco regulatório para as Instituições Comunitárias de Ensino Superior e o que regulamenta a profissão de motorista de veículos de emergência, como ambulâncias.
A análise dos dispositivos será em votação aberta, conforme estabelecido pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada em 2013 que acabou com o voto secreto para processos de cassação e análise de vetos presidenciais. Ao final da votação, o painel eletrônico da Câmara irá registrar como cada um dos parlamentares se posicionou.
Fonte: G1

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