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quinta-feira, 14 de novembro de 2013

DILMA VETA PROJETO QUE PERMITIA CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS

Foto: Wilton Júnior

A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto aprovado pelo Senado Federal em outubro que permitia a criação de novos municípios no país. A mensagem de veto da presidente foi publicada em edição extra do "Diário Oficial da União" na noite desta quarta-feira (13).
O relator do projeto no Senado, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), calculava, quando houve a aprovação, que a proposta permitiria dar início a processos de emancipação – e transformação em municípío – de pelo menos 188 distritos.

"A medida permitirá a expansão expressiva do número de municípios no País, resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa.
Na mensagem de veto encaminhada ao Congresso, a presidente Dilma Rousseff alegou que a criação dos municípios resultaria em aumento de despesas que, na visão do governo, não seria acompanhado por um crescimento de receitas equivalente.
Além disso, esse crescimento de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica. Por fim,
haverá maior pulverização na repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, o que prejudicará principalmente os municípios menores e com maiores dificuldades
financeiras", afirmou Dilma na mensagem.
Repercussão
Ao G1, o senador José Agripino Maia (DEM-RN), que tinha votado a favor do projeto em plenário, afirmou que o veto “é um direito da presidente”. Ele disse que entende os motivos da atitude de Dilma e ressaltou que, na sua opinião, a importância do projeto era firmar critérios para criação de municípios.
"Eu votei favorável ao projeto no Senado, mas é um direito da presidente. Tinha que ter um disciplinamento nessa criação, o projeto veio preencher um vácuo que impossibilitava novos municípios, criou critérios. Vejo que ter critérios é um obrigação do parlamento. Nós cumprimos a nossa parte. As despesas geram ônus a mais e a presidente Dilma vetou por razões econômicas. São argumentos defensáveis esses todos. São dois fatos [fatores econômicos e criação de critérios] que não se conflitam", disse. Segundo Maia, não há movimentação no Congresso para suspender o veto.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) afirmou que está de acordo com o veto presidencial. Apesar de ser favorável à criação de novos municípios, ele disse que é preciso, antes, definir de onde sairão as receitas.
“Por mais que o texto tenha melhorado no Senado, a criação de novos municípios não significa criar receitas novas. O veto nesse aspecto foi adequado. Sou de um partido da oposição, mas tem de haver a consciência dos atos e não se pode ser contra o Brasil. Claro, se apresentarem um recurso de onde se tiram novas receitas, sou a favor de que se criem os municípios, mas até agora ninguém conseguiu mostrar", afirmou.
O líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE), falou que não vai ter “muita dificuldade de acatar" o veto. Ele defende a criação de municípios, mas concorda que é preciso frear os que não tiverem como se sustentar com receitas próprias. " Temos exemplos de municípios que se emanciparam e hoje têm mais de 150 mil habitantes no Tocantins e Mato Grosso do Sul. Agora, para emancipar distritos que realmente tenham muita dificuldade em se manter e sustentar, tem que ter obstáculos. O importante com o projeto era delegar que cada assembleia legislativa decida se pode ou não haver a emancipação. Mas cada caso é um caso e tem que ser avaliado individualmente", comentou.
Fonte: G1

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